Tramita no Senado uma proposta que pode multar quem fumar em automóveis com crianças, com base na legislação já aplicada em países da Europa e Estados Unidos. A proposta tem como objetivo evitar que menores de 18 anos sejam fumantes passivos. Seria um meio de evitar que os jovens sejam expostos aos efeitos nocivos do cigarro.
O projeto de Lei, de 2015, que endurece as regras de venda e consumo de cigarros avançou no Senado e vai para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais. Entre as mudanças propostas, está a previsão de multa gravíssima para o motorista que fumar ou deixar que fumem em carro que transporta menores de idade. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, o valor de uma multa gravíssima é de R$293,47, além do acréscimo de 7 pontos na carteira de habilitação.
A proposta foi aprovada por 4 votos a 3 na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O PL também propõe que as embalagens de cigarro sejam padronizadas, além de proibir a adição de substâncias que alterem o sabor ou aroma dos produtos. Outra mudança prevista é a proibição de propaganda de cigarros em pontos de venda. A propaganda em veículos de comunicação de massa já é proibida.
Uma das justificativas para o PL é o alto gasto da União com a saúde de fumantes e pessoas expostas ao cigarro. Dados de uma pesquisa da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, de 2015, mostram que aproximadamente R$ 23 bilhões são gastos anualmente diretamente com a saúde dos consumidores por doenças ligadas ao tabagismo. Os valores podem ser maiores, uma vez que essa soma não leva em conta aposentadorias precoces, mortes e faltas ao trabalho.
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