
Autoras: Renata Michelim Collareda dos Santos¹ E Daniela Mayumi Yamamoto² (Alunas do 7º período de medicina /UFRJ).
Supervisão e Edição: Profª Sonia Catarina de Abreu Figueiredo³
Em meio a uma disputa no STF entre a ANVISA e a Confederação Nacional da Indústria em relação a não adição de aditivos no tabaco, evidencia-se uma jogada de interesses entre as indústrias de tabaco brasileiras que não estão satisfeitas com as medidas já realizadas no Brasil referentes ao combate ao fumo.
Ao longo de vários anos, o Brasil vem avançando no combate contra o tabagismo e uma das medidas mais importantes foi a decretação, em 15 de julho de 1996, da lei que proíbe toda e qualquer propaganda de cigarros. Com essa medida, um verdadeiro marco na luta contra o tabagismo, o Brasil vive um contínuo decréscimo do número de tabagistas.
Em 2012, a ANVISA proibiu adição de substâncias que mascaram o sabor e o aroma do cigarro com o argumento de que essas medidas incentivam que jovens e mais pessoas possam aderir a pratica do fumo, além dos possíveis problemas que as substâncias adicionadas podem acarretar à saúde. Entretanto, essa medida nunca entrou em vigor e nesse mês de agosto o tema voltou a ser discutido no Supremo Tribunal Federal.
Embora a Confederação Nacional da Indústria alegue que os argumentos para proibir a adição destas substâncias são fracos e sem embasamento científico, a ANVISA afirma que são fortes as evidências que comprovam seus efeitos nocivos, dentre elas:
• O uso de substâncias que mascaram o sabor e odor ruim do produto, bem como a irritação causada pela fumaça do cigarro, torna o cigarro mais palatável;
• O uso de substâncias broncodilatadoras, com o objetivo de aumentar a absorção de nicotina pelos brônquios e, consequentemente, o seu potencial de causar dependência;
• O emprego de substâncias que inibem o metabolismo da nicotina, deixando-a mais tempo presente na circulação sanguínea e fazendo com que o seu efeito seja intensificado;
• A utilização de substâncias anestésicas para a diminuição da irritação das vias aéreas.
Em documento publicado recentemente, a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS) reiterou a importância dessa medida proposta pela ANVISA no Brasil, e afirma que a não aprovação da medida que proíbe o uso de aditivos seria um retrocesso para as ações de combate ao tabagismo no país.
Fonte: http://saude.estadao.com.br/noticias/geral,em-comunicado-oms-defende-proibicao-de-cigarros-com-sabor-no-brasil,70001940127
http://portal.anvisa.gov.br/rss/-/asset_publisher/Zk4q6UQCj9Pn/content/id/3104744
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