Na contramão das políticas de controle e combate do tabagismo

Extraída de: A droga cigarro

Nas últimas semanas esteve muito presente na pauta de discussão sobre o tabagismo a notícia de que o Ministro Sérgio Moro criou um grupo de discussão para redução dos impostos sobre cigarros a partir da Portaria nº 263/2019. Diversas entidades começaram a discutir o assunto que ganhou as manchetes dos meios de comunicação. Isso porque a redução de impostos estaria na contramão das políticas de controle e combate ao tabagismo no Brasil. Seria um retrocesso no processo que auxiliou na redução do número de fumantes no país.

Posteriormente ao anúncio, o ministro declarou que se a medida elevasse o aumento do consumo de fumígeros, a ação seria descartada. O próprio ministro da saúde afirmou que a medida seria um grande problema. Mas é necessário entender em que posição se encontra o Brasil e como essa medida poderia afetar o quadro do tabagismo a nível nacional.

Informações da Organização Mundial da Saúde, de 2016, revelam que os impostos que incidiam sobre os cigarros em 2016 chegavam 67,95% do valor final, ou seja, um percentual inferior ao de países como o Chile (90%) e Argentina (80%), por exemplo. A lógica da alta taxação é baseada no desestímulo da indústria e não o contrário. Isso porque as consequências do tabagismo levam o país a gastar cerca de 56,9 bilhões em saúde por ano (dados de pesquisa desenvolvida pelo INCA em 2015) contra 12,9 bilhões de arrecadação com a venda dos produtos – já havia então, então um saldo negativo de cerca 44 bilhões por ano.

A redução dos impostos é defendida há algum tempo pela indústria – que inclusive produziu e veiculou comerciais para uma campanha recente - como estratégia de incentivo a produção local e combate ao contrabando de cigarros que seriam de má qualidade. Mas é consenso que o combate ao contrabando deve ser realizado por outros caminhos, como aponta a Convenção-Quadro da Organização Mundial da Saúde (CQCT/OMS), da qual o Brasil é signatário.

É necessário permanecer alerta para que as estratégias da indústria não promovam um retrocesso nas suadas conquistas do movimento de controle e combate ao tabagismo e que elevaram o Brasil a condição de modelo nas últimas décadas.