No dia 21 de maio, a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma ação civil pública contra as empresas fabricantes de cigarros no Brasil. A intenção é cobrar judicialmente que as empresas paguem ao SUS pelos gastos com doenças ocasionadas pelo tabaco.
A ação considera gastos provocados por vinte e seis doenças (com relação comprovada cientificamente com o tabagismo) nos últimos cinco anos, além de pedir reparação dos anos futuros.
De acordo com a AGU, essa iniciativa está em sintonia com a proposta de responsabilização civil da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco (CQCT), assinado por 180 países, inclusive pelo Brasil.
Ações semelhantes foram propostas em países como o Canadá, a Nigéria, a Coréia do Sul e os Estados Unidos. Nos Estados Unidos obtiveram ganhos que culminaram com a assinatura de um acordo entre 46 estados. As empresas aceitaram pagar quantias aos estados de forma contínua para financiar os gastos com saúde decorrentes dos agravos provocados pelo tabagismo.
Leia mais em: Hoje em dia
Nenhum comentário:
Postar um comentário